Se depender do governo Bolsonaro (PSL), todas as estatais federais serão vendidas até 2022 – último ano do mandato presidencial. Quem confirma a previsão sombria é o ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada nesta segunda-feira (9). Segundo Guedes, caberá à gestão federal “preparar” a privataria e, depois, pressionar o Congresso Nacional. “Minha obrigação é fazer o diagnóstico e entregar a prescrição. O Congresso vai decidir. Essa é a proposta.”

Segundo Guedes o próprio Bolsonaro apoia integralmente a privatização. “Todos os dias ele cobra: ‘Poxa Salim [Salim Mattar, secretário de Desestatização e Desinvestimento], tem que vender uma por semana, está demorando muito”. Para justificar a pressa, o ministro recorre ao discurso retórico, mas sem apresentar dados sólidos: “Sim, o Estado brasileiro quebrou. Quebrou em todos os níveis – no federal, no estadual e no municipal. E a principal ameaça de engolir o Brasil é esse crescimento descontrolado da despesa pública obrigatória”.

E qual o caminho para a entrega do patrimônio público? Guedes não esconde: o próximo projeto de emenda constitucional (PEC) será o do pacto federativo. “Estamos mexendo em tudo ao mesmo tempo. É uma transformação sistêmica”, explicou o ministro. Durante a campanha, ele disse que o gasto com juros da dívida seria a segunda grande despesa a ser atacada. Para isso, o governo pretende “desinvestir e desmobilizar ativos públicos”.

Fonte: Portal Vermelho

Equipe econômica estuda lançar conjunto de propostas que devem ampliar participação do setor privado sobre ações públicas e diminuir tributação de empresas, desconsiderando os problemas estruturais do desemprego, segundo entidade

O governo de Jair Bolsonaro estuda lançar um “pacote de combate ao desemprego” que reúne diversas ações que pretendem criar condições que permitam aos empregadores criarem vagas de trabalho. O conjunto de propostas já vem sendo anunciado pela mídia desde a semana passada, mas apenas banqueiros e executivos tiveram acesso às propostas elaboradas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que deve, com aval desses setores, anunciá-las nos próximos dias.

Mas, na análise o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio (foto), o que se sabe desse pacote “talvez tenha uma baixa eficácia”, como afirmou em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual. Para Clemente, o pacote coloca quase que diretamente o trabalhador como responsável pela falta de postos de trabalho e, ao fazer isso, desconsidera as condições da própria economia brasileira. “Porque a dinâmica econômica não é favorável para a criação de vagas”, ressalta Clemente.

As medidas do governo envolvem a liberação de R$ 65 bilhões de depósitos recursais para as empresas financiarem o capital de giro. Ou seja, os valores que hoje estão depositados em juízo para que as companhias arquem com questões trabalhistas, serão liberados desde que elas façam um seguro para compensar a reserva desse recurso para o caso de perderem uma ação na Justiça do Trabalho e assim possam indenizar ex-funcionários.

Outra ação prevista é uma tentativa de organizar uma parceria público-privada para a intermediação de mão de obra. Na prática, essa proposta desloca para as empresas do setor privado o trabalho de agência de emprego, que estão a cargo do Sistema Nacional de Emprego (Sine), responsável desde 1975 por esse trabalho, com aporte de recursos públicos.

O diretor-técnico do Dieese também contesta a proposta do governo de promover algumas facilidades para que o desempregado se qualifique. Clemente destaca que de fato a formação é um problema para hora da disputa por uma vaga, mas cursos de curta duração, como oferta a equipe econômica, não resultam na qualificação do trabalhador. “Um programa de formação mais extenso, continuado, articulado com o setor empresarial tem se demonstrado muito mais eficaz, coisas que o sistema S faz com maior efetividade”, avalia.

Também é criticável para o especialista duas medidas que preveem estímulos para que as empresas façam algum tipo de investimento em termos de formação, como a redução do PIS/Pasep que os empregadores recolhem, ou ainda da instituição do chamado “emprego verde e amarelo”, que permitirá a desoneração da folha de pagamento e uma redução de 50% no FGTS às empresas que contratarem um jovem ou profissional desempregado. “O risco disso é que tenhamos uma rotatividade perversa. As empresas demitindo trabalhadores que são contratados pela CLT, para contratar desempregados ou jovens, com estímulo fiscal, pagando portanto menos tributos. Numa condição em que a economia apresenta grave distorção em termos de desemprego, esse tipo de iniciativa pode incentivar uma rotatividade perversa”, alerta o especialista do Dieese.

O plano de aquecimento do mercado de trabalho também deve prever a reformulação das regras para o microempreendedor individual (MEI), modalidade usada por trabalhadores autônomos que, com o pacote, poderão contratar até duas pessoas com novas faixas de limite e contribuição, e a reformulação do Sine, que além da junção com o setor privado teria seus serviços informatizados.

Das medidas previstas, a única que o diretor-técnico destaca positivamente é a ampliação do microcrédito para as comunidades e trabalhadores autônomos que não têm capacidade de comprovação de renda, o que de acordo com ele pode contribuir para que profissionais que precisam de algum tipo de crédito alavanquem sua atividade econômica e, portanto, beneficiem o país.

Mas, numa análise geral, Clemente destaca que o pacote, que utilizará ainda recursos do Sistema S, não enfrentará de maneira estrutural o problema da falta de postos de trabalho, que atinge hoje 12,6 milhões de pessoas, principalmente por distorcer políticas públicas e promover a privatização.

Fonte: Rede Brasil Atual