A produção industrial do país recuou 0,6% na passagem de maio para junho deste ano. Essa foi a segunda queda consecutiva do indicador, que acumula perda de 0,7% em dois meses. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF), divulgada nesta quint (1º) pelo IBGE.

A produção também recuou na comparação com junho do ano passado (-5,9%), na média móvel trimestral (-0,1%), no acumulado do 1º semestre (-1,6%) e no acumulado de 12 meses (-0,8%).

Na passagem de maio para junho, a produção industrial recuou em 17 dos 26 ramos industriais pesquisados, com destaque para produtos alimentícios (-2,1%), máquinas e equipamentos (-6,5%) e veículos automotores, reboques e carrocerias (-1,7%).

Nove setores tiveram alta na produção de maio para junho. A principal delas foi observada nas indústrias extrativas, que avançaram 1,4%. Esse foi o segundo crescimento consecutivo do indicador, que acumula taxa de 11% em dois meses.

Entre as quatro grandes categorias econômicas, a maior queda foi observada entre os bens de consumo semi e não duráveis (-1,2%). Os bens de consumo duráveis recuaram 0,6%. Também tiveram queda os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos (-0,4%), e os bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (-0,3%).

Fonte: Agência Brasil

Considerada uma nova reforma trabalhista, proposta altera 36 artigos da CLT e deverá ser votada na Câmara no mês de agosto

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Márcio Amazonas criticou aspectos nocivos aos trabalhadores da Medida Provisória 881/2019, do presidente Jair Bolsonaro, chamada MP da “liberdade econômica”, agora transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17.

Com relatório do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS), a medida – aprovada em comissão mista no Congresso Nacional – possibilita que um trabalhador faça acordo individual com o empregador e cumpra o expediente sem fazer os registros de entrada, saída e almoço, por meio do cartão de ponto.

O texto prevê exceções, como no caso de horas extras, folgas, faltas e férias. Considerada uma nova reforma trabalhista, a medida provisória altera 36 artigos da CLT e deverá ser votada na Câmara no mês de agosto. O MPT elaborou nota técnica na qual aponta inconstitucionalidades no texto.

À Rádio Jornal, de Pernambuco, Amazonas comentou pontos da proposta, como desobrigar o trabalhador bater o ponto de sua jornada de trabalho, o que se relaciona com o trabalho remoto (o trabalhador não precisar ir ao local de trabalho para desempenhar funções).

O procurador comentou a respeito da recorrente argumentação sobre a necessidade de “modernizar” a legislação como condição para se criar mais empregos no país. “Não consigo enxergar como a diminuição de direitos sociais pode fomentar a economia. Ela só pode fomentar a miséria, a pobreza e outras mazelas sociais.”

Amazonas reconhece que o trabalho remoto “é uma realidade” que não pode ser ignorada no atual contexto histórico. Mas destacou: “Gostaria de esclarecer que não é disso que a lei trata. Ela disciplina é a desnecessidade de haver o controle de jornada como regra, para que o controle possa ser feito mediante acordo individual escrito ou coletivo, somente por via de exceção”.

Em outras palavras, o trabalhador não fará a anotação do ponto em suas entradas ordinárias, mas somente nas referentes ao trabalho extraordinário. Hoje, o controle é feito de maneira conjunta por empregado e empregador, lembrou o procurador. “Embora seja um assunto conexo com o trabalho remoto, vemos com preocupação a possibilidade de fraude ao controle de ponto.”

Fonte: Rede Brasil Atual