Encontro foi unânime na defesa da autonomia das assembleias sindicais

O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), que congrega mais de duas dezenas de confederações nacionais laborais, recebeu em reunião, na sede da CNTEEC, em Brasília, os deputados Lincoln Portela (PL-MG) e Marcelo Ramos (PL-AM), o primeiro, autor do PL 5552/2019, que trata da regulamentação do artigo 8º da Constituição Federal; e, o segundo, responsável pela PEC 196/2019, que promove uma reforma sindical com alterações sensíveis no texto constitucional.

A reunião foi promovida com o objetivo de construir um entendimento em torno da melhor proposta que atende o sistema confederativo laboral do país (confederação/federação/sindicato) e, consequentemente, o interesse dos trabalhadores, no tocante à sustentação e organização de suas entidades.

Na ocasião, os parlamentares apresentaram seus argumentos e ouviram sugestões das lideranças sindicais presentes, além de dirigentes da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, todos unânimes no apoio ao PL 5552/2019, cujo texto foi construído no debate com as confederações de trabalhadores.

As lideranças sindicais realizaram questionamentos em torno dos critérios de aprovação de uma PEC e de um Projeto de Lei, bem como as vantagens relativas de uma eventual aprovação do PL 5.552/2019, por se tratar de um projeto que, na prática, regulamenta artigo constitucional para normatizar a estrutura sindical brasileira, fruto de incontáveis debates desde a Constituinte de 1988. Ao final das discussões, construiu-se um consenso em torno da possibilidade de fechamento de um acordo que harmonize as duas propostas, unificando-as em um projeto comum que alcance unidade entre as representações sindicais nacionais, dentro do fundamento da autonomia sindical.

Na oportunidade, os dirigentes sindicais firmaram compromisso de buscar contatos com os parlamentares de cada estado brasileiro, de maneira a debater o tema a partir de elementos técnicos, buscando a elucidação de eventuais dúvidas e reforçando os méritos dos princípios constitucionais ainda não regulamentados sobre o tema por meio do artigo 8º.

O deputado federal Marcelo Ramos (PLAM), que subscreve a PEC 196/2019, informou que o projeto já está de posse da relatoria, mas adiantou que está em discussão uma emenda que estabelece que benefícios não salariais do acordo coletivo, dentro do projeto, só serão recebidos pelo trabalhador filiado ao sindicato, estratégia que visa fomentar a contribuição sindical. Um ponto que, segundo o parlamentar, é sensível ao movimento sindical como um todo.

“Contribuição compulsória não tem clima. O custeio é uma página em branco da PEC que precisa ser preenchida por vocês”, sugeriu Ramos. Divergências entre a pluralidade e unicidade deverão, segundo o deputado, devem ser objeto de disputa em Comissão Especial que será criada para debater o tema no Congresso Nacional.

A soberania das decisões nas assembleias de trabalhadores foi, no decorrer dos debates, ponto de unanimidade entre os participantes do encontro, considerado elemento indispensável para o exercício de uma atividade sindical independente e representativa. A preservação deste pilar é caminho, segundo os presentes, para o início da possibilidade de se construir um projeto comum, encerrando eventuais disputas numa Comissão Especial. “A autonomia das assembleias é um tema do qual saio dessa reunião mais sensibilizado”, admitiu Ramos. “O Marcelo é um homem de entendimento, de diálogo, de negociação. Assinei a PEC justamente para preservar o diálogo entre os projetos. Penso que essa reunião foi do melhor proveito e estou seguro de que saímos dela maiores e melhor qualificados sobre pontos sensíveis que o tema impõe”, afirmou o deputado Lincoln Portela.

CONTRICOM PRESENTE

O presidente da CONTRICOM, Altamiro Perdoná, presente ao encontro do FST, avaliou “como muito positivo esse primeiro encontro envolvendo os dois parlamentares e a construção de um caminho comum que preserve princípios fundamentais para o movimento sindical e os trabalhadores, como, por exemplo, o respeito à autonomia sindical e às decisões em assembleia”.

Altamiro fez um relato das dificuldades das negociações coletivas em seu Estado de origem, Santa Catarina, onde presidente a Federação da categoria da construção e do mobiliário, e defendeu “uma saída urgente para que os trabalhadores possam contar com entidades representativas em todos os níveis, que lutem pelos direitos hoje ameaçados e enfrentem o problema do desemprego que continua atingindo milhões de brasileiros”, sentenciou.

Fonte: Comunicação CONTRICOM, com informações do FST e da NCST