O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse terça-feira (8), em Brasília, que o país tem que encontrar mecanismos para incluir no mercado de trabalho 40 milhões de “invisíveis” identificados pelo governo durante a pandemia do novo coronavírus. Ele defendeu a flexibilização da legislação trabalhista e citou a Carteira de Trabalho Verde Amarela como uma das ferramentas para a inclusão dos vulneráveis na economia.
Sindicalistas e especialistas em regulação trabalhista consideram o argumento falacioso, por retirar direitos e garantias do trabalhador sem qualquer garantia e dado concreto de melhor no emprego ou no salário. Na última semana, o ministro do STF, Edson Fachin votou pela inconstitucionalidade do contrato intermitente, estabelecido em 2017 pela reforma trabalhista de Michel Temer. As manifestações sobre o assunto refletem a posição dos trabalhadores sobre a argumentação de Guedes, feita hoje (leia abaixo).
“Temos que reconhecer o direito à existência desses brasileiros. Eles não conseguiram sobreviver com o quadro de legislação trabalhista existente. Eles foram excluídos. Então, não vamos tirar direitos de ninguém na legislação trabalhista que existe aí, mas pelo menos como é que a gente cuida deles? Será que precisamos de um regime extraordinário para eles por um, dois anos? Nós temos que raciocinar sobre isso”, disse o ministro durante participação em um seminário do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja).
Segundo Guedes, a iniciativa necessita de consenso com os outros poderes. Ele citou a ação do Legislativo na mudança de marcos regulatórios de diferentes setores, como o gás. “Isso jamais será feito sem estarmos juntos, sentarmos juntos”, afirmou.
Jornada de trabalho - Durante sua fala, o ministro da Economia citou ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a eficácia da regra da Medida Provisória (MP) 936/2020. A medida autorizou a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho por meio de acordos individuais em razão da pandemia do novo coronavírus, independentemente da anuência dos sindicatos da categoria.
O ministro voltou a afirmar que o Brasil pode encerrar o ano com perda zero de empregos no mercado formal.
Ele disse que a retomada da economia está ocorrendo em “V” [termo usado por economistas para relatar uma retomada intensa depois de uma queda vertiginosa na atividade econômica].
Precarizar para gerar emprego - A secretária de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Vânia Marques Pìnto, considera falaciosa a afirmação de que a flexibilização da legislação trabalhista, reformas trabalhistas e permissão de contratação intermitente de trabalhadores visam regular a informalidade no mercado de trabalho e gerar emprego.
A Reforma Trabalhista, Lei 13.467, entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017 “estraçalhando a CLT e rasgando a Constituição de 1988”, diz Vânia. Com a promessa de criar novos postos de trabalho com a redução dos encargos sociais pagos pelos patrões. O resultado, no entanto, foi bem diferente. Três anos depois, o Brasil amarga 14,6% da população economicamente ativa no desemprego. E a pandemia agravou ainda mais essa triste situação.
Fonte: Portal Vermelho