A gestão Jair Bolsonaro não esconde mais a chantagem. Em troca de uma nova – e esquálida – versão do auxílio emergencial, o presidente e a equipe econômica encabeçada por Paulo Guedes exigem a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial, que deve ser votada no Senado nesta quinta-feira (21).

Esse novo auxílio, vale dizer, é tão-somente um arremedo da proposta que os movimentos sociais e a oposição conseguiram, com muita luta, viabilizar em 2020, no início do estado de calamidade pública. Em vez dos R$ 600 mensais por mês pagos no ano passado a mais de 65 milhões de brasileiros, Bolsonaro quer liberar, agora, apenas R$ 250 mensais – e só para 30 milhões de pessoas.

Mesmo exaurindo o auxílio à tal pequeneza, o governo cobrará caro. Para fazer essa concessão às camadas mais pobres da população, lança um pacote de maldades, de nome PEC Emergencial. É uma PEC nefasta, ultraliberal e antipovo, que promove um novo ajuste fiscal, com a desvinculação das chamadas “despesas obrigatórias”. Se a medida for aprovada, a Educação e a Saúde serão duramente atacadas, deixando de ter um percentual mínimo do orçamento da União, dos estados e dos municípios.

Mais uma vez, a exemplo da igualmente deplorável Emenda Constitucional (EC) 95, o governo federal retira recursos das áreas sociais, mas poupa o setor financeiro. Vigente desde 2018, a EC 95, também chamada com razão de “PEC da Morte”, impôs um criminoso teto de gastos federais, sob o pretexto de conter o aumento da dívida do setor público.

O problema é que o teto não vale para o conjunto do orçamento federal – mas sobretudo para áreas como Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Assistência Social. Porém, não é nessas áreas que há indícios de rombo – ao contrário. Dos R$ 3,535 trilhões de orçamento executados pelo governo Bolsonaro em 2020, nada menos que R$ 1,381 trilhão (39%) foram destinados ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Já os gastos com a Educação não passaram de 2,49%, enquanto o orçamento da Saúde, mesmo em ano de pandemia, ficou em apenas 4,26%.

O caso do Ministério da Educação (MEC), denunciado por entidades e por parlamentares da oposição, envolve dois agravantes. Primeiro, o orçamento previsto para o ano passado, de R$ 143,3 bilhões, já era o menor em uma década. Segundo: apenas 81% desse valor – já reduzido – foi executado, conforme relatório da ONG Todos pela Educação divulgado no domingo (21).

Não é por acaso que existam tantas semelhanças entre os alvos de Temer e Bolsonaro, dois governos que são frutos tanto do lavajatismo quanto do golpe de 2016 – e que inseriram o Brasil, cada vez mais, na rota do neoliberalismo. O desmonte da Educação e da Saúde avança.

A pandemia e a crise econômica escancaram a demanda pela revogação do teto de gastos, mas o governo renova a aliança com o rentismo e corta investimentos estratégicos, de áreas essenciais, numa nova escalada de retrocessos. A luta para garantir o auxílio e barrar a PEC emergencial está na ordem do dia. A Educação e a Saúde não podem sangrar mais!

Fonte: Portal Vermelho

Sindicalistas apontam que situação se agravou desde que o auxílio foi cortado, a partir de janeiro. E pedem também uma efetiva política nacional de vacinação

Sete das principais centrais sindicais voltaram a reivindicar a aprovação urgente, no Congresso, do retorno do auxílio emergencial. No valor de R$ 600, não uma quantia menor, como cogita o governo, que também pretenderia mexer em gastos sociais a título de “compensação”. Algo que as entidades e a oposição, por sua vez, entendem como chantagem.

“O auxílio emergencial foi fundamental, em 2020, para garantir renda e proteção a mais de 67 milhões de pessoas. Foi responsável pela sustentação da atividade econômica pelo consumo das famílias, evitando que a queda estimada do PIB de 4,5% não viesse a ser duas a três vezes maior”, afirmam os sindicalistas. “Neste momento, a triste realidade do Brasil é a da permanência da gravidade da pandemia, do atraso na vacinação e da ausência de qualquer auxílio.”

Nível alarmante - No ano passado, o auxílio foi pago durante nove meses. Até agosto, o benefício valia R$ 600. Foi uma vitória da oposição no parlamento, já que o governo Bolsonaro queria que fosse de R$ 200. De setembro a dezembro, caiu para R$ 300. Desde então, afirmam as centrais, a situação financeira dos trabalhadores se agravou, “tendo alcançado um nível alarmante

após seu corte abrupto, e sem sinais de arrefecimento da crise sanitária, em dezembro”.

Assim, os dirigentes observam também que não se trata de medida permanente, mas uma proteção que deve durar até o final da pandemia. “Repudiamos a chantagem do governo Bolsonaro, que propõe, em troca de um auxílio com um valor reduzido a 40%, para menos da metade dos beneficiários e por poucos meses, aprovar mudanças constitucionais que destroem as políticas sociais de saúde e educação, que promovem brutal desmonte do financiamento do orçamento público e um violento arrocho salarial sobre os servidores públicos e aposentados.”

Além disso, a manutenção do auxílio deve estar associada a uma “política geral de vacinação universal” coordenada pelo SUS. “Auxílio emergencial e vacinas são políticas essenciais que devem estar conectadas às políticas econômicas e sociais. Políticas que, para o bem do Brasil, devem promover e sustentar a retomada do crescimento econômico, a geração de emprego e renda, condições que permitirão, aí sim, progressivamente, o fim do auxílio emergencial”, concluem os sindicalistas.

Fonte: Rede Brasil Atual