O Senado aprovou o texto principal do Projeto de Lei 4.458/2020, que reformula a Lei de Falências. A proposta aprovada amplia o prazo para o pagamento de dívidas tributárias. A ideia dos autores do projeto é dar mais agilidade aos processos de recuperação judicial.

Por outro lado, os senadores rejeitaram por 52 votos a 20 um destaque do PT ao projeto de lei que previa a retirada de um artigo que tratava de créditos trabalhistas. Como já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto, o texto da nova Lei de Falências agora só depende da sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, para entrar em vigor.

Uma das mudanças apresentadas é o aumento do prazo de parcelamento dos débitos com a União das empresas em recuperação judicial, de sete para dez anos.

Além disso, o PL regulamenta os empréstimos tomados por essas empresas, uma vez que os novos financiamentos terão preferência de pagamento entre os créditos contraídos no processo de recuperação. Outra novidade: os bens pessoais dos devedores poderão ser usados como garantia, desde que haja autorização judicial.

O PL 4.458/2020 permite ainda que dívidas trabalhistas sejam incluídas em processos de recuperação extrajudicial, com a condição de que haja aprovação do sindicato da categoria, e que produtores rurais pessoas físicas entrem com pedido de recuperação judicial.

Fonte: Consultor Jurídico

Entre os que ganham menos, para 30% o dinheiro acabava antes do fim do mês

Com 1,4% da população brasileira “extremamente pobre” e 12,1% considerados pobres, essa mazela atinge em especial os negros. De acordo com dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), divulgada nesta quarta-feira (25) pelo IBGE, 77,8% de toda a pobreza se concentra “na população cuja pessoa de referência da família era preta ou parda”.

Entre 2017 e 2018, segundo o instituto, a renda média disponível era de R$ 1.650,78, enquanto a renda mínima somava R$ 1.331,57. Já as despesas de consumo totalizaram R$ 1.370,53, acima da renda mínima. Pela POF, a maior parcela do gasto se concentrou na habitação (R$ 466,34), seguida de transporte (R$ 234,08) e alimentação (R$ 219,44).

Renda menor - De acordo com o IBGE, das pessoas com menores rendimentos, 30% viviam com menos do que consideravam necessário para chegar ao fim do mês. Essa primeira faixa compreende uma renda média de R$ 244,60 mensais, pouco mais da metade das despesas básicas (R$ 470,29). Só na quarta faixa a renda per capita passa a ser maior que a renda mínima.

“Essa proporção se inverte conforme a renda aumenta”, diz o IBGE. Assim, na última faixa, com renda média disponível de R$ 6.294,83, o mínimo necessário para sobreviver era calculado em R$ 4.001,09. “Ou seja, os 10% com os maiores rendimentos declararam precisar receber 8,5 vezes a renda mínima dos 10% com os menores rendimentos, para chegar ao fim do mês.”

Aluguel excessivo - Na média, uma pessoa gastou R$ 264,66, por mês, com moradia. O valor aluguel estimado, condomínio e impostos. “Cerca de 1,7% das pessoas viviam em domicílios cujo valor pago do aluguel ultrapassavam um terço da renda familiar líquida disponível, o que é considerado ônus excessivo de aluguel”, comenta a analista Luciana Santos, do IBGE.

Pessoas com menor renda gastaram proporcionalmente mais com energia elétrica – 42,2% do orçamento no caso dos décimos mais baixos. Na outra ponta, as famílias com maior rendimento gastaram mais (53,7% do orçamento) com serviços de comunicação, como internet.

Outro indicador mostra que 38,2% da população vivia em áreas afetadas pela violência ou vandalismo. E 25,3% estava em áreas com problemas ambientais. Além disso, 64,4% dos moradores estavam em famílias em que ninguém tinha plano de saúde.

Fonte: Rede Brasil Atual