O IBGE apresentou os primeiros dados sobre desemprego do ano. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), a taxa de desocupação ficou em 11,2% no trimestre encerrado em janeiro, o que significa que são 11,913 milhões de desempregados.

Sobre o trimestre encerrado em dezembro, o período terminado janeiro de 2020 mostrou uma taxa de desemprego 0,2 ponto percentual maior. Embora o IBGE apenas compare resultados de um mesmo trimestre ou com três meses de intervalo, em números isso significa que o contingente de desempregados cresceu de 11,6 milhões (11%) em dezembro de pessoas para 11,9 milhões (11,2%) no início do segundo ano de mandato de Bolsonaro. Em 2019, a taxa média anual foi de 11,9%.

Inatividade e desalento - Como a pesquisa mensal do IBGE apenas considera desocupado quem efetivamente procurou emprego nos 30 dias antecedentes à consulta, a avaliação do próprio instituto é que houve uma redução no número de pessoas desempregadas que procuram emprego.

Na comparação com o trimestre encerrado em outubro, por exemplo, a população considerada fora da força de trabalho (não está procurando, nem trabalhando) aumentou 1,3%, o equivalente a 873 mil pessoas. O total de pessoas nessas condições chegou a 65,7 milhões.

“Tivemos de um lado a manutenção do emprego e, de outro lado, um contingente grande de pessoas que pararam de procurar emprego. Ou seja, tirou uma pressão muito grande sobre o mercado de trabalho”, disse Adriana Beringuy, gerente da pesquisa do IBGE. Segundo ela, isso não é o caso de desalento, não significa que essas pessoas não vão voltar a procurar emprego.

Já o número de desalentados (pessoas que desistiram de procurar emprego efetivamente) atingiu no trimestre encerrado em janeiro 4,7 milhões de pessoas.

Informalidade recorde e subutilização - Uma das marcas do primeiro ano de governo de Bolsonaro foi a informalidade recorde. No período encerrado em janeiro, o número de trabalhadores sem carteira ou vivendo de bico chegou a 40,7% da força de trabalho, o que representa 38,3 milhões de pessoas. Esse número é superior à população ocupada com carteira assinada, de 33,7 milhões.

Já as estatísticas que medem a subutilização – categoriza aqueles que gostariam de trabalhar mais dias ou mais horas – somam 26,4 milhões de pessoas. 

Fonte: Portal HP

A decisão é do juiz do Trabalho Wagson Lindolfo José Filho, da 2ª vara do Trabalho de Porto Velho/RO

É abusiva e inconstitucional a norma coletiva que prevê a cobrança de taxa por parte de sindicatos a fim de conceder autorização às empresas para funcionários trabalharem em feriados. Com este entendimento o juiz do Trabalho Wagson Lindolfo José Filho, da 2ª vara do Trabalho de Porto Velho/RO, julgou caso envolvendo um sindicato do comércio e uma empresa local.

Na ação trabalhista, o sindicato declarou que a empresa em questão trabalhou normalmente no feriado do dia 12 de outubro de 2019, mesmo sem autorização e sem pagamento da taxa prevista na convenção coletiva de trabalho que abrange os anos de 2018 e 2019. Por isso, cobrou o pagamento da taxa, além de uma multa.

Segundo o juiz, o sindicato excedeu os limites de sua atuação e desvirtuou sua finalidade precípua quando instituiu taxa de cobrança em proveito próprio. “Trata-se de uma situação abusiva e desvirtua a função representativa do Sindicato autor”, sentenciou.

O magistrado ainda argumentou que a entidade deveria proteger e defender os interesses e direitos dos profissionais da categoria de possíveis abusos dos empregadores: “Nesse contexto, deve lutar para que trabalhador goze do descanso durante os feriados ou possibilite a flexibilização do direito com o objetivo primordial de indenizar o empregado da maneira mais favorável possível”. No entendimento do juiz, “uma convenção coletiva não poderia criar taxa para o empregador a fim de custear atividades do sindicato profissional”.

O réu não compareceu à audiência inicial, sendo, portanto, aplicada a confissão ficta. De acordo com o magistrado, o fato não implica na procedência total do pedido do sindicato, pois os fundamentos da pretensão devem se adequar às leis vigentes, o que não ocorreu.

Com este entendimento, o magistrado concluiu que o empregador não é obrigado a pagar taxas ao sindicato.

Processo: 0000900-98.2019.5.14.0002

Fonte: Migalhas