A proposta de reforma tributária do ministro da Economia, Paulo Guedes, mantém regimes diferenciados de tributação para atividades como os bancos e planos de saúde, além da isenção tributária para templos religiosos. Apresentada terça (21), a proposta foi criticada pela timidez e insuficiência. Setores apontaram, ainda, que deve haver aumento da carga tributária.

No projeto de lei entregue ao Congresso Nacional, o Ministério da Economia propõe a substituição do PIS-Cofins por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Especialistas consultados pelo Vermelho avaliam que a proposta atropela discussões já avançadas no Congresso e sequer pode ser chamada de reforma. Segundo Guedes, o que foi divulgado nesta terça é só a “primeira fase” da reforma, que será enviada aos pedaços.

“Se eu fosse escrever um artigo ou fazer uma manchete sobre a proposta do Paulo Guedes, eu diria que a montanha pariu um rato. Reforma tributária é um tema complexo e geralmente vem através de PEC [Proposta de Emenda à Constituição]. Aí ele chega ontem e apresenta um projeto de lei. E pegando uma coisa muito pontual, que é o fim da cobrança em cascata de PIS-Cofins. É tudo, menos uma reforma tributária”, avalia o economista Paulo Kliass.

Kliass ressalta que o governo não ataca o problema da distribuição da carga tributária no país, marcada pela regressividade (quem ganha menos paga proporcionalmente mais impostos). “Você não tributa patrimônio, tributa consumo. Quando a pessoa vai comprar um litro de leite, não importa se ganha um salário mínimo ou R$ 10 mil. Ela vai pagar o mesmo imposto sobre aquele litro de leite”, explica o economista. Ele comentou ainda a manutenção de regimes especiais.

“Tem algumas formas de isenção para o sistema financeiro. Eu não diria que esse é o foco. Ele [Guedes] vai dar um tratamento especial para instituições financeiras em tudo que ele faz, porque ele é um cara do sistema financeiro”, afirma.

Menor esforço - Para o economista Marco Rocha, professor da Unicamp, o governo parece estar abrindo mão de uma reforma tributária mais ampla. “Além de muito tímida, [a proposta] joga a responsabilidade para outros entes federados. Em termos de concertação política, é muito difícil organizar o debate entre os estados sobre como vai será a unificação dos outros tributos [além de PIS-Cofins]”, analisa.

“Outro problema é a questão prática, pois já tinha uma reforma tributária que estava andando no Congresso [as PECs 45 e 110]. O governo adotou, na verdade, o caminho do menor esforço político possível. O problema é que ele atropela uma proposta mais unificada”, acrescenta.

O economista também destaca a possibilidade de aumento da carga tributária. “Para serviços, que tem a cadeia [econômica] muito curta, alguns setores estão prevendo um certo aumento, inclusive da alíquota paga”, comenta. Ele diz ainda que a quantidade de setores contemplados regimes por especiais e isenções pode levar a distorções na concorrência. “Como tem uma lista extremamente vasta, quem está fora disso vai pagar uma alíquota relativamente alta”, afirma.

Por fim, Rocha ressalta que a PIS e a Cofins são tributos de financiamento social. Por isso, deveria haver o cuidado de atrelar a CBS à mesma destinação. “A regulamentação disso tem que manter esse financiamento social. Senão o risco que se corre é uma reforma que não vai gerar simplificação, não vai gerar regressividade e ainda vai prejudicar os mecanismos de financiamento social”, conclui.

Fonte: Portal Vermelho

Os impactos econômicos da pandemia da covid-19 já são sentidos na oferta de empregos com carteira assinada. Segundo dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Novo Caged, os meses de março – quando a pandemia chegou ao Brasil – abril e maio apresentaram uma redução de 1 milhão e 487 mil empregos formais. Wilson Amorim, professor associado do Departamento de Administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, explica que, nesse quadro, aumenta-se a informalidade na ocupação e, consequentemente, a precarização das relações de trabalho.

A precarização do trabalho hoje, segundo Amorim, apresenta efeitos imediatos, mas também trará consequências a longo prazo. “Haverá um volume imenso de pessoas com dificuldades em encontrar um trabalho de relação contratual mais estável, isso a longo prazo. De médio a longo prazo, observa-se que, quanto mais pessoas trabalhando na informalidade menos contribuem para a Previdência e para o pagamento das aposentadorias no momento e, consequentemente, no futuro”, explica ele.

O professor aponta que o mercado de trabalho brasileiro é tradicional e historicamente heterogêneo, diferenciado e desigual. Segundo ele, essas condições desfavorecem quem quer trabalhar e favorece as empresas. Além disso, há uma orientação do governo, desde a aprovação da reforma trabalhista, de que o mercado seja bastante flexibilizado. “É um quadro bastante preocupante”, afirma Amorim, “e eu não acredito que vá ser revertido nos próximos anos, a não ser que tenhamos uma mudança na legislação”.

No quadro da pandemia da covid-19, com o fechamento de estabelecimentos comerciais, houve o crescimento de pessoas trabalhando com aplicativos de entrega. Isso ocorre, segundo o professor, por pelo menos três razões: a crise econômica, a transição tecnológica e a reforma trabalhista.

A crise econômica eliminou a possibilidade de novos empregos assalariados, o que forçou muitas pessoas a buscarem trabalhos informais, como os aplicativos de delivery e outras plataformas que oferecem esse tipo de serviço.

A transição tecnológica, bastante acelerada neste momento, elimina as barreiras à prestação de serviço por meio dessas plataformas. Essas tecnologias de telecomunicação “aproximam os atores econômicos e colocam pessoas em contato com o mercado de trabalho a fim de viabilizar entregas e transportes”, explica Wilson Amorim.

A última questão apontada pelo professor é a reforma trabalhista de 2017, que flexibilizou o ambiente laboral do País. “A contratação se flexibilizou, inclusive sem vínculo empregatício, na forma do por conta própria, que é o autônomo”, completa o professor.

Fonte: Portal Vermelho