O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta quinta-feira (7) que o governo já tem prontas diferentes versões da proposta de reforma da Previdência e acrescentou que a palavra final será do presidente da República, Jair Bolsonaro.

"Quem faz política não é o economista, é o presidente, e cabe a ele decidir qual versão", afirmou durante evento da Amcham em São Paulo.

Almeida ressaltou que os artigos da proposta ainda terão que passar por uma longa discussão no Congresso. Segundo ele, não haverá ajuste fiscal caso uma reforma da Previdência satisfatória não seja aprovada.

"Se não tiver uma reforma boa o suficiente, com economia de recursos nos próximos cinco ou 10 anos, não haverá ajuste", afirmou.

O secretário do Tesouro declarou não achar fundamental aprovar a reforma da Previdência em dois ou três meses mas reforçou que ela deve sair até o final do ano.

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A discussão sobre a recente reforma trabalhista (Lei 13.467/17) deverá continuar mobilizando os deputados nesta legislatura. Entre os 528 projetos já apresentados na Câmara dos Deputados desde o início dos trabalhos, mais de dez querem alterar dispositivos da CLT instituídos pela reforma.

Um desses projetos é o PL 16/19, do deputado Aliel Machado (PSB-PR) e outros três parlamentares, que quer modificar a limitação da indenização por dano extrapatrimonial instituída pela reforma trabalhista. O parâmetro para essas indenizações fixado pela reforma é o salário de quem sofre o dano.

Negociado sobre legislado – Já o deputado Rubens Otoni (PT-GO) Projeto de Lei 278/19, que estabelece que o acordo negociado terá primazia sobre a legislação apenas quando as condições estabelecidas em seu conjunto forem mais benéficas ao trabalhador – e não mais será a regra, conforme prevê a reforma trabalhista.
Otoni também apresentou, entre outros projetos, o PL 273/19, que revoga o contrato de trabalho intermitente.

As propostas apresentadas nesta legislatura ainda serão encaminhadas pela Secretaria-Geral da Mesa às comissões temáticas e, quando for o caso, para o Plenário da Câmara.

Em tramitação - A Casa já analisa propostas que visam modificar a reforma trabalhista. Um deles é o Projeto de Lei 11239/18, do Senado Federal, que determina que mulheres gestantes e lactantes se afastem de trabalhos insalubres com direito a pagamento de adicional de insalubridade pela empresa.

Fonte: Agência Câmara