Nos 30 anos da Constituição, entidades da magistratura, do Ministério Público e de trabalhadores destacam a retirada dos direitos trabalhistas como uma afronta ao seu caráter humanístico e socia

Segundo o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Godinho Delgado, “a crise econômica não pode ser justificativa para negar direitos sociais e trabalhistas previstos na Constituição Federal”. O magistrado falou em evento comemorativo dos 30 anos da Constituição de 1988, realizado na semana passada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), se referindo à reforma trabalhista de Michel Temer aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.   

Além de símbolo do processo de redemocratização do país, após 21 anos do regime militar, a Constituição garantiu diversos direitos aos trabalhadores, como a licença maternidade, a licença paternidade, a redução da jornada de trabalho para oito horas diárias e 44 horas semanais, além de direito à greve, liberdade sindical, abono de férias de um terço do salário, entre outros.

O procurador regional do MPT, Helder Santos Amorim, e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), criticou de forma veemente as mudanças na legislação trabalhista. Para Amorim, “a Constituição foi a tradução de direitos sociais construídos ao logo da história. Ela rompeu paradigmas elitizados. As pessoas passaram a ser valorizadas por sua simples condição humana e o trabalho se tornou mecanismo de integração social”, disse o procurador, afirmando ainda que, “como defensor dos fundamentos do regime democrático, o MPT terá que resistir”, para restabelecer o pacto de convivência civilizada entre o capital e o trabalho.

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Durante entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo, nesta segunda-feira (8), o candidato do PT à Presidência da República Fernando Haddad, anunciou que vai rever sua posição sobre a convocação de uma Constituinte e que pretende fazer reformas por meio de emendas constitucionais.

Ele citou três reformas que pretende fazer por meio de emendas constitucionais: reforma tributária, o fim do congelamento do teto de gastos e reforma bancária para diminuir a concentração de bancos e taxas de juros no país.

Sobre a afirmação do ex-ministro José Dirceu de que o partido iria tomar o poder, Haddad disse discordar da afirmação. “O ex-ministro não participa da campanha, não participará do meu governo e discordo dessa frase. Para mim, a democracia está sempre em primeiro lugar”, afirmou.

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