Para aqueles que esperavam algum tipo de diferenciação entre Bolsonaro e Temer, os bastidores da equipe de governo de transição frustram qualquer expectativa. Paulo Guedes desenha um aprofundamento das políticas econômicas do governo do golpe. Guedes quer avançar de maneira acelerada nas privatizações e mergulhar no ajuste fiscal.

A reportagem do jornal Valor destaca a dança das nomeações de Guedes, que foi trazendo quadros do atual governo: "no sábado, Guedes anunciou como secretário-executivo Marcelo Guaranys, atual subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil. Formalizou o nome de Carlos da Costa para a Secretaria-Geral de Produtividade e Competitividade, de Paulo Uebel para a Secretaria-Geral de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, e de Waldery Rodrigues para a Secretaria-Geral da Fazenda. Também colocou o atual ministro do Planejamento, Esteves Colnago, como secretário-geral-adjunto da Fazenda, e Gleisson Rubin, hoje secretário-executivo do Planejamento, como adjunto de Uebel."

A título de "rapidez" - que pode ser lida também como "acomodação" -, os critérios de Guedes para indicações em sua equipe dão a entender que se trata, realmente, de uma continuidade de Temer: "ao nomear pessoas do atual governo, Guedes visa dar maior rapidez ao trabalho que pretende executar. A visão é que técnicos antigos sabem como funciona a máquina pública, o que facilita a implantação das medidas.

Fonte: Brasil247

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal pode votar na quarta-feira (12) projeto de lei que estende até 2023 as regras usadas atualmente para o cálculo do salário mínimo. De acordo com o PLS 416/2018, a remuneração dos trabalhadores deve ser corrigida pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB verificada dois anos antes.

O atual modelo de correção do mínimo é de 2006. As regras foram confirmadas em 2011 e 2015, mas a legislação em vigor (Lei 13.152, de 2015) só prevê a manutenção desses critérios até 1º de janeiro de 2019. A partir desta data, o Poder Executivo fica livre para definir se haverá e de quanto será o reajuste. A previsão para 2019, de acordo com o projeto do Poder Executivo da Lei Orçamentária Anual (PLN 27/2018) é de um salário mínimo de R$ 1.006.

O PLS 416/2018 traz duas novidades em relação à política em vigor: assegura um aumento real de 1% ao ano, mesmo que o PIB apresente variação menor ou negativa, e estende as regras de reajuste a todos os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social. É o caso de aposentadorias, auxílios (doença, acidente e reclusão), salário-maternidade, salário-família e pensões por morte.

O texto é do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e foi relatado pelo senador José Pimentel (PT-CE), que recomenda a aprovação com uma emenda, para um artigo prorrogando até 31 de dezembro de 2022 a validade da Lei 12.382, de 2011, que tratou da correção do salário mínimo.

Fonte: Agência Senado