Uma parcela das 13,2 milhões de pessoas que estão desempregadas no país, segundo os últimos dados do IBGE, pode ser vista circulando ao longo de quatro ruas localizadas no bairro da Lapa, na zona oeste da capital paulista. Isso porque as ruas Doze de Outubro, Afonso Sardinha, Antonio Raposo e João Pereira concentram cerca de 20 agências de empregos que oferecem diariamente novas vagas para quem busca uma reinserção no mercado de trabalho.
Sem a fiscalização dos sindicatos no momento da rescisão dos contratos, trabalhadores ficam à mercê da boa vontade dos empregadores para ter seus direitos respeitados
Com o fim da obrigatoriedade da homologação das rescisões nos sindicatos para contratos com duração superior a um ano – uma das inovações da "reforma" trabalhista do governo Temer, que vigora desde novembro –, cresce o risco do trabalhador ser lesado e não ter os seus direitos devidamente respeitados no momento da demissão.
Contratação de obras públicas e a retomada de obras de infraestrutura paralisadas são caminhos propostos pelos trabalhadores na Agenda, destacou Clemente Ganz em entrevista no final de junho à Agência Sindical. Ao lado da retomada das obras, o documento defende a criação de frentes de trabalho e “políticas de amparo aos desempregados” como aumento das parcelas do seguro-desemprego.
“O Congresso Nacional poderia dar um tratamento que melhorasse a contratação de obras públicas e também aprovar a liberação de recursos para a retomada de obras”. Clemente afirmou que existem cerca de 60 mil obras públicas paralisadas que poderiam aquecer o mercado de trabalho.
Sistema Mediador
Solicitação de Registro de Instrumento Coletivo
Legislação
Leis, Atos, Decretos, Portarias, e Resoluções do Ministério do Trabalho e Emprego