O governo federal, sob o pretexto de promover um programa emergencial de preservação do emprego e da renda, editou a Medida Provisória 936/2020, que, na prática, permite que as empresas reduzam os salários dos trabalhadores e a jornada de trabalho, bem como possibilita a suspensão do contrato.

A medida, editada para combater os efeitos da epidemia do Coronavírus na economia, além de ameaçar os empregos, provocará, inevitavelmente, a perda na renda dos trabalhadores de salários mais baixos, como é o caso dos que são praticados na indústria da construção, do mobiliário, da indústria ceramista, entre outros setores cujos operários são representados nacionalmente pela CONTRICOM.

E o que é mais grave: as empresas poderão fazer acordos individuais, sem a participação do Sindicato da categoria (no caso dos trabalhadores que recebem até três salários mínimos ou de faixas mais altas de renda), tornando o trabalhador ainda mais vulnerável diante da ameaça de perder o emprego, ou seja, muitos, infelizmente, farão a velha chantagem: ou a redução salarial ou o emprego, o que levará muitos, no desespero, a aceitar a perda em sua renda para preservar o vínculo empregatício, o que também não é garantia de estabilidade no emprego, a não ser pelo mesmo número de meses que perdurar o acordo. Se o acordo durar dois meses, o trabalhador só terá mais dois meses de estabilidade.

Pela Medida Provisória, o governo, no caso dos trabalhadores que aceitarem a redução salarial, cobrirá de forma indenizatória parte do salário no valor equivalente à parcela do seguro-desemprego de 25%, 50% e 70%, o que significa dizer que todos, sem exceção, terão um prejuízo em sua renda.

Mesmo com o pagamento de benefício compensatório pelo governo, a redução de salário (que pode chegar a 70% do salário do empregado) trará perda de renda ao empregado, já que o valor do seguro-desemprego não é o mesmo do salário, além do que a compensação, que é o seguro-desemprego, tem um mínimo de R$ 1.045,00 e um teto de R$ 1.813,00.

Os trabalhadores de nossas categorias já estão sendo atingidos pela medida. Os que ganham acima desse valor (R$ 1.813,00) também terão perda de renda e mesmo os que ganham menos que o teto terão prejuízo já que o resultado do cálculo do seguro-desemprego é feito por faixas salariais.

Na suspensão integral de jornada, o cenário é ainda mais complicado, já que o salário poderá ser totalmente compensado pela parcela de seguro-desemprego na maioria dos casos, o que vai reduzir sobremaneira a renda do trabalhador. Além disso, a suspensão é prejudicial ao trabalhador, pois nela, o trabalhador é que arcará com o pagamento integral da Previdência Social, além de o tempo de suspensão não contar como tempo de serviço.

                Um absurdo!, pois, no momento em que o trabalhador mais precisa de seu emprego e de sua renda, diante da tragédia da epidemia que atinge o Brasil e o mundo, o governo resolve sacrificá-lo ainda mais, quando deveria socorrer as empresas com crédito fácil e barato, isenções e adiamentos tributários, entre outras medidas, para não permitir

o agravamento do quadro já preocupante de desemprego, muito menos o aviltamento salarial.

                Especialistas já apontaram várias violações da Constituição Federal nessa Medida Provisória. Centrais Sindicais e partidos políticos e recorreram ao Supremo Tribunal Federal apontando essas inconstitucionalidades, até porque, mesmo em caso de calamidade pública, não é permitido redução salarial por acordo individual. Trata-se de mais uma estratégia de enfraquecimento da participação dos sindicatos na vida dos trabalhadores com o objetivo de atingir seus direitos.

                O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, em resposta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no dia de ontem (6), deferiu em parte o que foi solicitado, acrescentando que, em caso de acordo individual, a empresa terá 10 dias para comunicar o Sindicato da categoria profissional que, se quiser, poderá recorrer a um acordo coletivo.

                A pergunta que fica é: depois que o trabalhador fizer o acordo, que papel terá o Sindicato em uma eventual negociação coletiva: convalidar o acordo individual que permitiu a redução do salário do trabalhador?

            Isso é absolutamente inaceitável, razão pela qual a CONTRICOM orienta todas as suas Federações e Sindicato filiados que receberem as notificações dos eventuais acordos individuais das empresas a responderem no prazo de 10 dias, conforme determinou a Justiça, mas, de pronto, antecipar a recusa a qualquer tentativa de redução de salário e se colocar à disposição para negociar dentro da premissa de não permitir o sacrifício dos trabalhadores. Se a negociação for instaurada, solicitar a participação do Ministério Público do Trabalho e, acima de tudo, o respeito á Constituição Federal.

A Argentina e vários países da Europa e Ásia adotaram medidas para garantir a estabilidade nos empregos por dois meses sem prejuízo do salário do trabalhador, como também o apoio às empresas nessa fase mais crítica da pandemia. O governo brasileiro continua seguindo na contramão dos que as outras nações estão fazendo, seja estimulando o fim do isolamento social ou dificultando a liberação dos recursos aos que mais precisam.

                Os bancos, que ganharam lucros bilionários nos últimos anos, foram ainda mais capitalizados recentemente por decisão do Banco Central para ampliar suas carteiras de crédito e socorrer o setor produtivo e as empresas. O governo tem que exigir desses que estão no andar de cima sua cota de sacrifício e não dos trabalhadores.

É hora do Estado e da Lei estar ao lado dos que mais precisam e não dos poderosos de sempre.

Mais do que nunca, é necessário a união e a mobilização dos trabalhadores, bem como de suas organizações, para barrar, na Justiça e no Congresso Nacional, mais uma medida que sacrifica os trabalhadores do país.

Brasília (DF), 7 de abril de 2020

ALTAMIRO PERDONÁ

Presidente das CONTRICOM

Centrais Sindicais e movimentos sociais lançaram nesta segunda-feira (13) um  abaixo-assinado propondo a taxação de grandes fortunas no País, em meio à pandemia do Covid-19.

De acordo com o o texto da petição, "o Estado tem capacidade de aumentar o investimento público e deve agir urgentemente garantindo transferência de renda para salvar as vidas de quem mais precisa".

A Frente Brasil Popular e o Povo Sem Medo, responsáveis pelo lançamento da campanha, argumentam que o Brasil está na lista dos dez países mais desiguais do mundo. "A pandemia do coronavírus escancara ainda mais a necessidade de medidas que busquem justiça tributária", diz trecho do texto publicado nas redes sociais.

"A iniciativa também é alternativa às propostas de cortes de salários dos servidores públicos e captação de recursos públicos já destinadas para outras áreas", completam as organizações.

Propostas

- Taxação de lucros e dividendos das pessoas físicas detentoras de cotas e ações de empresas;

- Instituição de alíquota sobre os lucros remetidos ao exterior;

- Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal;

- Dar maior efetividade a cobranca do ITR, atualizando os valores das grandes propriedades que estão totalmente defasados;

- Empréstimo compulsório das empresas com patrimônio superior a 1 bilhão de reais.

A campanha conta com o apoio de todas as centrais sindicais do país (CUT, CTB, Força Sindical, UGT, CSB, NCST, CGTB, CSP- Conlutas, Intersindical, Intersindical Instrumento de Luta) e de entidades do serviço público e de coletivos de auditores.

Fonte: economia.ig