Na noite da terça feira de carnaval, 25 de fevereiro, a sociedade brasileira recebeu com espanto a notícia de que o Presidente da República, eleito democraticamente pelo voto em outubro de 2018, assim como governadores, deputados e senadores, disparou em seu Whatsapp convocatória para uma manifestação contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal a ser realizada em todo país no dia 15 de março próximo.

Com esse ato, mais uma vez, o Presidente ignora a responsabilidade do cargo que ocupa pelo voto e age, deliberadamente, de má fé, apostando em um golpe contra democracia, a liberdade, a Constituição, a Nação e as Instituições.

Não há atitude banal, descuidada e de “cunho pessoal” de um Presidente. Seus atos devem sempre representar a Nação e, se assim não o faz, comete crime de responsabilidade com suas consequências.

Ressaltamos que segundo o Art. 85 da Constituição Federal:

“São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.

A nação brasileira deve repudiar a enorme insegurança política que fere a liberdade, os direitos dos cidadãos, que trava a retomada do crescimento e, por consequência, alimenta o desemprego e da pobreza.

Precisamos ultrapassar essa fase de bate-bocas nas redes sociais e de manifestações oficiais de repúdio aos descalabros do Presidente.

Não podemos deixar que os recorrentes ataques à nossa democracia e à estabilidade social conquistadas após o fim da ditadura militar e, sobretudo, desde a Constituição Cidadã de 1988, tornem-se a nova normalidade.

Diante desse escandaloso fato, as Centrais Sindicais consideram urgente que o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional se posicionem e encaminhem as providências legais e necessárias, antes que seja tarde demais.

Do mesmo modo, conclamamos a máxima unidade de todas as forças sociais na defesa intransigente da liberdade, das instituições e do Estado Democrático de Direito.

São Paulo, 26 de fevereiro de 2020

Sergio Nobre, presidente da CUT (Central única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, presidente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

José Calixto Ramos, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Antonio Neto, presidente da CSB (Central de Sindicatos do Brasil)

Fonte: NCST

Com o emprego sem carteira e o trabalho autônomo crescendo acima da formalização, a taxa de desemprego ficou em 11,2% no trimestre encerrado em janeiro, segundo informou o IBGE nesta sexta-feira (28), abaixo de outubro (11,6%) e de janeiro do ano passado (12%). O número de desempregados foi estimado em 11,913 milhões. A desistência de procurar emprego também ajudou a reduzir a taxa.

De acordo com o instituto, são menos 453 mil desempregados no trimestre (-3,7%) e menos 712 mil em 12 meses (-5,6%). Estável no trimestre, o total de ocupados cresceu 2% em um ano e chegou a 94,151 milhões.

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua – apesar do pequeno recuou na taxa de desemprego – seguem apontando para um alto índice de informalidade, que atinge 40,7% dos ocupados – são 38,3 milhões de trabalhadores informais. Esse índice se mantém praticamente inalterado: foi de 41,2% no trimestre encerrado em outubro e de 41% há um ano.

Fonte: Agência Sindical