Fundamental para o desenvolvimento do país, a indústria não dá sinais de reversão de declínio

O jornal O Estado de S. Paulo publica em sua edição dessa segunda-feira (8) que os números deste início de ano não deixam dúvida: a crise que a indústria brasileira há tempos atravessa ainda não dá sinais de reversão. No primeiro bimestre, a atividade industrial recuou 0,2% em relação ao ano passado, diz o texto.

Esse fraco desempenho, afirma o jornal, reforça uma tendência que vem se verificando desde os anos 1980: a queda de participação da indústria de transformação na composição do Produto Interno Bruto (PIB). No ano passado, esse setor respondeu por apenas 11,3% da atividade econômica do País, o patamar mais baixo em mais de 70 anos – não há dados anteriores a 1947.

No fim dos anos 1980, informa O Estado de S. Paulo, a indústria de transformação (que exclui a indústria extrativa) chegou a ter uma fatia próxima de 30% do PIB, mas essa participação depois veio diminuindo rapidamente.

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A CONTRICOM apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a contra a Medida Provisória (MP) 873/2019, que dispõe sobre a forma de cobrança e de recolhimento da contribuição sindical. A ADI recebeu o número 6115.

Segundo o presidente Altamiro Perdoná, “assim como outras entidades nacionais, como a própria OAB, a CONTRICOM também resolveu se somar as ações que buscam no STF a declaração de inconstitucionalidade da MP 873, pois, além de violar a Constituição, a medida pode representar o sufocamento material total de nossas entidades em todos os planos de representação, e isso não podemos aceitar e vamos lutar com todas as nossas forças”.

A norma prevê, entre outros pontos, que a cobrança da contribuição sindical depende de autorização prévia, expressa, individual e por escrito do empregado, estabelece a nulidade de cláusula normativa que fixa a obrigatoriedade do seu recolhimento e determina que o pagamento seja feito por boleto bancário.

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