“Trata-se de uma medida que, na prática, transforma 100% da força de trabalho em trabalhadores informais, acabando com a CLT instituída pelo Presidente Getúlio Vargas na década de 1930. O Brasil retorna assim ao paraíso do capitalismo sem qualquer tipo de regulação, o sonho de Paulo Guedes”
Para o economista José Luís Oreiro, professor da UnB, a MP 927 de Bolsonaro, “vai na direção contrária ao que está sendo adotado no mundo inteiro. É de uma burrice e de uma desumanidade inacreditável”.
Conheça os principais trechos de seu artigo:
“É inacreditável como o governo Bolsonaro insiste em adotar medidas que vão na direção contrária ao que está sendo adotado no mundo inteiro. No Reino Unido, o governo conservador de Boris Johnson vai pagar até 80% dos salários dos trabalhadores retidos pela quarentena e que não puderem realizar o tele-trabalho. Essa medida tem um custo previsto de 38 bilhões de libras esterlinas, o equivalente a R$ 240 bilhões)
Nos Estados Unidos, o governo de Donald Trump irá enviar cheques de 1000 dólares para todos os americanos adultos de forma a estimular o consumo e assim manter os empregos. Essa medida tem o impacto previsto de US$ 1 trilhão).
O Brasil pode e deve adotar medidas similares a essa para evitar o desemprego em massa e o caos social. Mais especificamente proponho o seguinte pacote de medidas que poderão ser aprovadas, em regime de urgência, pelo Congresso Nacional:
(i) Adoção do Programa Emergencial de Renda Mínima, com um pagamento de um salário mínimo, por um período de três meses, para todos os trabalhadores informais e por conta própria. O custo estimado desse programa é de R$ 120 bilhões.
(ii) Liberação de empréstimos do BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para as pequenas e médias empresas, a uma taxa de juros de 1% a.a, para o financiamento de capital de giro, com a exigência de que as empresas beneficiadas com o crédito subsidiado não poderão demitir nenhum de seus trabalhadores e/ou reduzir sua jornada de trabalho.
(iii) Suspensão do pagamentos dos serviços das dívidas dos estados com a União. Esse dinheiro deverá ser usado, prioritariamente, para manter em dia os pagamentos dos salários dos servidores públicos e para o financiamento dos serviços de assistência médica.
(iv) Utilização imediata dos recursos disponíveis na Conta Única do Tesouro no Banco Central, os quais totalizavam em janeiro R$ 1,350 trilhão, para o financiamento dos gastos da União com os programas emergenciais e com a assistência aos Estados. Durante o período de calamidade pública o Banco Central fica proibido de executar operações compromissadas para o enxugamento da liquidez criada com os saques da conta unica do tesouro nacional. Para operacionalizar isso, o regime de metas de inflação fica suspenso e a prioridade do Banco Central passa a ser a manutenção do nível de renda e de emprego, bem como a solvência do sistema financeiro.
(v) O governo federal deverá retomar imediatamente todas as obras que estejam paradas por conta de contingenciamento de recursos em exercícios anteriores. O congresso nacional deverá aprovar o crédito suplementar necessário para que o aumento do investimento público não seja impedido por conta da Emenda Constitucional do teto de gastos.
Uma última observação. Não é verdade que a MP 927 proteja as empresas em detrimento dos trabalhadores, como foi dito hoje por Mirian Leitão em sua coluna no jornal O Globo. Se os trabalhadores ficarem sem renda, as empresas também não terão para quem vender seus produtos. Trata-se de um autentico jogo de soma negativa, onde todos saem perdendo. O que o Brasil precisa neste momento é de medidas inteligentes que permitem um jogo de soma positiva. Mas para tanto talvez seja preciso trocar toda a equipe econômica e, possivelmente, o Presidente da República”.
Fonte: Portal HP
