As entidades signatárias do Pacto pela Vida e pelo Brasil lançaram nesta quinta-feira (11) um novo manifesto em que pregam uma união de forças para conter a escalada de mortes por Covid-19 no Brasil. A carta traz novas críticas à gestão do presidente Jair Bolsonaro diante da pandemia.

“É hora de estancar a escalada da morte! A população brasileira necessita de vacina agora. O vírus não será dissipado com obscurantismos, discursos raivosos ou frases ofensivas. Basta de insensatez e irresponsabilidade”, diz trecho da mensagem.

Assinam a carta a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Comissão Arns, a Academia Brasileira de Ciências, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

            AÇÃO NO SUPREMO – A OAB também decidiu pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigação de possíveis omissões por parte do presidente Jair Bolsonaro e demais autoridades do governo federal no combate à pandemia de Covid-19 no país.

Após acenar com um pífio Auxílio Emergencial de R$ 250,00, por quatro meses, o governo Bolsonaro conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados, quarta (10), por 341 a 121 votos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 186/19.

A chamada PEC Emergencial impõe forte arrocho nas contas públicas em troca de Auxílio Emergencial, entre R$ 175,00 e R$ 375,00, pelos próximos quatro meses.

O novo formato prevê que uma família receberia R$ 250,00. Porém, o valor de R$ 150,00 seria pago a família com apenas uma pessoa; R$ 375 pra mulheres chefes de família. Terão direito ao benefício desempregados e informais com renda mensal de meio salário mínimo por pessoa da família (R$ 550,00) e máximo de três salários mínimos no total (R$ 3,3 mil).

Centrais – Aflitos com a miséria de milhões de famílias e o baque econômico na vida dos trabalhadores, sindicalistas há meses cobram retorno de R$ 600,00 e R$ 1.200,00 (mulheres chefes de família), como era antes. O pleito é apoiado por movimentos sociais, parlamentares e até governadores.

Segundo Sérgio Nobre, presidente da CUT, com pessoas passando fome e desemprego recorde, reduzir o valor do Emergencial é crueldade. Na sua avaliação, além de preservar a saúde, é preciso garantir a sobrevivência do povo. “O valor proposto pelo governo não compra nem metade de uma cesta básica”, critica o líder cutista.

O governo também quer reduzir o número de pessoas aptas ao benefício, que pode começar a ser pago ainda em março. Devem receber o novo Auxílio cerca de 40 milhões de brasileiros. O gasto ficará entre R$ 36 bi e R$ 38 bi. Em 2020, quando 64 milhões receberam, o benefício distribuiu cerca de R$ 290 bilhões.

Mobilização – Dia 24, as Centrais Sindicais farão ações pelo Auxílio de R$ 600,00, vacina pra todos, emprego e direitos. “Nos reunimos com o pessoal do transporte e a ideia é parar tudo”, afirma Ricardo Patah, presidente da UGT. Ele completa: “O valor de R$ 600,00 foi fundamental para a compra de alimento, remédio e roupa. O governo se nega a salvar o Brasil. O valor proposto é um ultraje às pessoas necessitadas”.

Dieese – Para José Silvestre Prado, do Dieese, “esse valor está muito aquém das necessidades. O Auxílio seria também um alento pra alguma retomada da economia”.

Fonte: Agência Sindical

Câmara e Senado aprovam ampliação da margem do consignado

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram a Medida Provisória 1006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS de 35% para 40% do valor do benefício. De acordo com o substitutivo aprovado, o prazo limite para as novas contratações, que tinha acabado em 31 de dezembro de 2020, passará a ser 31 de dezembro de 2021..

O relator também estende o limite de 40% para o crédito consignado tomado por servidores públicos federais e pelos trabalhadores com carteira assinada (CLT).

Fonte: Agência Câmara