STF divulga Acórdão sobre Constitucionalidade da Taxa Assistencial Boletim Notícias do Parlamento STF divulga Acórdão sobre Constitucionalidade da Taxa Assistencial Contricom 09/11/2023 0 O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou o acórdão que alterou a redação do Tema 935, com repercussão... Leia mais Leia mais sobre STF divulga Acórdão sobre Constitucionalidade da Taxa Assistencial
