A prorrogação da jornada de trabalho como forma de compensação por horas que seriam trabalhadas aos sábados...
Notícias do Judiciário
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou projeto que aumenta a...
O Tribunal Pleno do TRT da 4ª região decidiu, por maioria, pela constitucionalidade do art. 611-A, XIII,...
O prazo para apresentação de emendas ao texto do PL 2.830/19 aprovado na CCJ (Comissão de Constituição...
O Plenário decidiu que os saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a inclusão do terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária...
O Plenário do STF decidiu que o número de funcionários ou o porte da empresa não são...
O prazo para que pessoas, órgãos e entidades se manifestem sobre o Incidente de Resolução de Demandas...
A recusa do juiz ao pedido do empregador de chamar o autor da ação trabalhista para prestar...
Está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o PL 2.830/19, do senador...
