Os pagamentos de FGTS feitos diretamente ao empregado após a Lei 9.491/1997, em decorrência de acordos trabalhistas,...
STJ
Em julgamento sobre fator previdenciário, ministros acabaram derrubando tese da revisão de aposentadorias.
O ministro Cristiano Zanin, do STF), votou por anular o acórdão (decisão colegiada) que autorizou a chamada...