Os trabalhadores e as trabalhadoras têm ainda a chance de retomar direitos perdidos e os restringidos pela...
TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que casos envolvendo trabalho escravo são imprescritíveis na esfera trabalhista.
O Supremo Tribunal Federal já decidiu que direitos trabalhistas não previstos na Constituição podem ser restringidos por...