As emendas ao texto serão adicionadas ao projeto 5.473/2025, que aumenta tributos sobre fintechs e apostas esportivas. Calheiros se comprometeu a votar esse complemento, na próxima semana, em caráter conclusivo.
O que muda com o projeto – A partir de janeiro de 2026, o projeto prevê isenção do IR para rendimentos mensais de até R$ 5.000,00 e redução parcial para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00. Quem ganha acima desse valor não será beneficiado.
Atualmente, a isenção vale para rendimentos de até R$ 3.076 (dois salários mínimos). A proposta representa uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões, equivalente a cerca de 10% dos R$ 227 bilhões arrecadados com o imposto.
Em 2027, a isenção do IRPF anual valerá para contribuintes com rendimentos de até R$ 60.000,00 (ano-base 2026). Aqueles com rendas entre R$ 60.000,01 e R$ 88.200,00 terão redução parcial, decrescente conforme a faixa de renda.
O texto estabelece ainda uma alíquota mínima de 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão, incluindo dividendos, e determina que lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais pagos a uma mesma pessoa física no país serão tributados em 10%, a partir de janeiro de 2026, sem deduções na base de cálculo.
Fonte: Contricom
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