É válida a penhora da aposentadoria para satisfação de crédito trabalhista, desde que se respeite o limite...
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Decisão do Supremo Tribunal Federal invalidou, no dia 3, trecho da Reforma da Previdência de 2019 que...
O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) fechou 2025 com alta acumulada de 3,90%, abaixo dos...
Aposentados e pensionistas do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), a cargo do INSS (Instituto Nacional do...
Durante julgamento na 1ª turma do STF, o ministro Flávio Dino, expressou preocupações com o aumento da...
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o pagamento de aposentadoria por incapacidade causada por doença grave,...
A concessão do benefício previdenciário deve ser regida pela regra da prevalência da condição mais vantajosa ou...
