Segundo algumas Centrais Sindicais, não há discussão sobre a instituição de uma nova contribuição sindical, mas, sim, da regulamentação da chamada Contribuição Assistencial, instrumento previsto no art. 513 da CLT, e que o Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou como constitucional, concluindo sua extensão a todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, beneficiados pelas convenções e acordos coletivos de trabalho.
Portanto, o que se discute atualmente é uma regulamentação da Contribuição Assistencial que determine as regras do jogo em relação à cobrança a ser feita dos trabalhadores, caso a mesma seja aprovada em assembleia de trabalhadores ou através do instrumento da Convenção Coletiva. Aliás, o próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST) chegou a fazer alguns movimentos para regulamentar a matéria.
O FST, através de seus presidentes, decidiu promover, no próximo mês de fevereiro, com a retomada dos trabalhos legislativos, uma intensa agenda política no Congresso Nacional junto às lideranças partidárias para tratar desse assunto da Contribuição Sindical, diante da necessidade urgente da busca de uma solução para a questão, especialmente depois da decisão do STF.
O presidente da CONTRICOM, Altamiro Perdoná, participou da reunião ao lado de outras 11 confederações nacionais de trabalhadores, e confirmou que estará presente em Brasília nesta agenda que está sendo organizada pelo FST.
Segundo ele, “é urgente o esclarecimento sobre essa questão para que possamos orientar nossas federações e sindicatos” e acrescentou que “a prioridade no momento é a regulamentação da Contribuição Assistencial, nos termos da proposta apresentada pelas confederações laborais, ou seja, para reforçar a soberania da assembleia dos trabalhadores para a instituição dessa Contribuição por ocasião das convenções e acordos coletivos de trabalho, bem como os critérios de repartição a todo sistema confederativo”.
O FST voltará a se reunir em Brasília no dia 12 de fevereiro, quando será realizada a agenda no Congresso Nacional, e recomendou a realização de reuniões nos Estados com as federações e sindicatos para tratar da questão do financiamento sindical, dentro de uma política de fortalecimento do fórum.
Fonte: Comunicação CONTRICOM
