Em 2009, o governo criou uma modalidade de pessoa jurídica, o MEI (microempreendedor individual), voltada a trabalhadores autônomos. Era uma forma de estimular a formalização de milhões de profissionais que, mesmo exercendo atividade econômica, estavam na informalidade.
Passados 15 anos, o programa foi bem-sucedido. Até 2019, havia 9 milhões de MEIs no Brasil, que podiam faturar até R$ 81 mil por ano. Mas, ao mesmo tempo, esse expediente passou a ser usado por empresas para burlar a legislação, retirar direitos e precarizar o trabalho. Embora contratem profissionais como autônomos, os empregadores forçam esses trabalhadores a exercerem uma jornada fixa ou trabalho contínuo, como no regime CLT (com carteira assinada).
É o que revela um estudo da economista Bruna Alvarez, professora da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EESP/FGV). De acordo com a pesquisa, a maioria dos 9 milhões de MEI registrados em 2019 não é de microempreendedores – mas, sim, de trabalhadores vítimas da “pejotização”.
Eles prestam serviços como se fossem trabalhadores formais comuns, mas são contratados como MEIs e, assim, não recebem direitos. É um falso empreendedorismo, o que prejudica não apenas o profissional.