
Além da indicação dos canais de denúncia, a publicação da Anamatra tem como objetivo esclarecer que o poder diretivo do empregador não pode se sobrepor às garantias constitucionais e à dignidade das trabalhadoras e trabalhadores, tampouco invadir a vida privada, atentar contra os direitos de intimidade e de privacidade e/ou violar a livre convicção religiosa, política ou filosófica, a livre manifestação do pensamento e a liberdade de locomoção, previstos no art. 5º da Constituição.
Os números das denúncias – A preocupação da Anamatra alinha-se ao panorama de assédio eleitoral da atualidade. Segundo o MPT (Ministério Público do Trabalho), a quantidade de denúncias de assédio eleitoral antes do primeiro turno das eleições municipais deste ano já supera o número registrado antes da primeira votação da eleição de 2022: são mais de 300 denúncias registradas. A maioria dos casos ocorreu nas regiões Nordeste e Sudeste e envolvem as disputas para prefeito.
De acordo com dados do MPT, o assédio eleitoral teve grande crescimento nas eleições de 2022, quando a instituição recebeu 3.568 denúncias sobre o tema, o que representou aumento expressivo, comparado a 2018, quando o órgão recebeu 219 denúncias sobre o tema.
As irregularidades ocorreram majoritariamente entre o primeiro e o segundo turnos das eleições presidenciais e resultaram em 581 TAC (termos de ajustes de conduta) e 78 ações judiciais.