
Após manifestação das entidades do movimento sindical paranaense – Sindicatos, Federações e Centrais Sindicais locais, a Coordenadoria Nacional de Promoção Da Liberdade Sindical e do Diálogo Social – CONALIS, através da Notificaçao Recomendatória N.º 200024.2024, relativa à Conduta Ofensiva À Liberdade Sindical Ato Antissindical – Oposição, publicou documento em que faz uma série de recomendações em razão de condutas antissindicais denunciadas pelas entidades.
São seguintes as Recomendações:
- Que a notificada adote medidas para a observância das normas e diretrizes acima indicadas relativas à liberdade sindical;
- Que a notificada adote medidas para evitar, fazer cessar ou reparar condutas antissindicais, especialmente as consistentes em coagir, estimular, auxiliar e/ou induzir o trabalhador ou a trabalhadora a se opor ou resistir ao desconto de contribuição assistencial (exercício da oposição);
- Que a notificada amplie o diálogo social com a entidade sindical profissional e facilite o entendimento direto entre trabalhadoras, trabalhadores e o respectivo sindicato profissional;
- Que a notificada confirme a ciência quanto aos termos da presente notificação nos autos do expediente promocional acima indicado, bem como informe nos autos eventuais medidas de prevenção tomadas sobre o assunto, em 30 dias.
O documento, de 24 de setembro de 2024, é assinado pela Procuradora do Trabalho, dra. Rubia Vanessa Canabarro.
A FETRACONSPAR, entidade filiada à CONTRICOM, participou ativamente do movimento considerado uma importante conquista dos Sindicatos, Federações e das Centrais Sindicais paranaenses, através do Fórum do Paraná em defesa da liberdade sindical, sendo um exemplo para o movimento sindical de todo país.
Veja o documento da CONALIS na íntegra:
Fonte: CONTRICOM