A chamada “PEC dos patrões”, apresentada por senadores bolsonaristas como contraponto à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e extingue gradualmente a escala 6×1, deve perder espaço político no Senado antes mesmo do início efetivo da tramitação do texto na Casa.
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Otto Alencar (PSD-BA), decidiu priorizar a análise da proposta já aprovada pelos deputados, considerada mais avançada regimentalmente e politicamente consolidada dentro do Congresso.
O gabinete do parlamentar confirmou que a PEC alternativa da oposição não deverá ocupar o centro do debate na comissão.
A sinalização representa derrota política para o núcleo bolsonarista do Senado, que tentou construir alternativa à PEC aprovada pela Câmara na última quarta-feira (27), após meses de pressão popular, mobilizações sindicais e intensificação do debate nacional sobre redução da jornada de trabalho e saúde do trabalhador.
PROPOSTA BOLSONARISTA FLEXIBILIZA DIREITOS
Protocolada como PEC 12/26, a proposta foi articulada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e reúne apoio de parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto cria modelo de jornada baseado em horas efetivamente trabalhadas e permite remuneração proporcional à carga horária, inclusive sobre direitos como férias, FGTS, 13º salário e adicionais trabalhistas.
Na prática, especialistas em Direito do Trabalho e parlamentares favoráveis à redução da jornada avaliam que a proposta abre caminho para redução salarial, fragmentação de direitos e ampliação da precarização das relações de trabalho.
Pelos cálculos apresentados durante o debate da matéria na Câmara, trabalhador submetido à jornada de 40 horas poderia receber até cerca de 10% menos do que o salário atualmente vinculado à jornada integral de 44 horas semanais.
Além disso, a PEC amplia a possibilidade de pactuação individual entre empregado e empregador para definição de jornada e remuneração, reduzindo assim a centralidade das garantias legais e fortalecendo negociações diretas em mercado de trabalho marcado por forte desigualdade de poder entre patrões e empregados.
“EMENDA DAS 52 HORAS” REAPARECE NO SENADO
Nos bastidores do Congresso, a PEC 12/26 passou a ser apelidada de “PEC dos patrões” por reproduzir elementos da chamada “emenda das 52 horas”, apresentada durante a tramitação da proposta original na Câmara.
À época, a emenda foi duramente criticada por sindicatos, centrais sindicais e parlamentares ligados ao campo progressista por permitir compensações e acordos que poderiam ampliar jornadas e esvaziar o objetivo central da redução do tempo de trabalho. A emenda era tão esdrúxula que foi retirada e arquivada.
Agora, a nova ofensiva da oposição retoma a mesma lógica: flexibilização contratual, prevalência de acordos individuais e possibilidade de redução proporcional de salários sob o argumento de modernização das relações trabalhistas.
Fonte: Diap
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