A Portaria MTE nº 3.472 estabelece diretrizes para os procedimentos administrativos relacionados ao registro sindical, incluindo a atualização das informações das entidades.
A manutenção dos dados perenes atualizados contribui para garantir segurança jurídica, regularidade administrativa e condições adequadas para o exercício da representação.
Portanto, os dirigentes devem verificar a situação cadastral de suas entidades e realizar as atualizações necessárias, evitando possíveis restrições administrativas.
A atualização cadastral representa uma medida importante para preservar a regularidade das organizações sindicais e assegurar informações corretas nos registros oficiais do Ministério.
Dessa forma, sindicatos, federações e confederações devem acompanhar as orientações do MTE e verificar quais procedimentos se aplicam à situação cadastral de cada entidade sindical.
Além disso, o material de orientação destaca a importância de utilizar o sistema oficial do CNES para realizar a atualização dos dados e acompanhar sua regularidade.
Como realizar a atualização cadastral:
1. Aponte a câmera do celular para o QR Code da imagem e consulte a Portaria MTE nº 3.472/2023.
2. Acesse o sistema do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), do Ministério do Trabalho e Emprego. Acesse o CNES.
3. Faça a atualização dos dados cadastrais da sua entidade.
Fonte: CONTRICOM.
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