STF mantém regra de transição para EC 141/2026 Destaques Notícias do Judiciário STF mantém regra de transição para EC 141/2026 Contricom 12/11/2026 0 Liminar concedida pelo ministro Flávio Dino estabelece parâmetros para aplicação da nova jornada e define prazos para... Leia mais Leia mais sobre STF mantém regra de transição para EC 141/2026
