STF divulga Acórdão sobre Constitucionalidade da Taxa Assistencial Boletim Notícias do Parlamento STF divulga Acórdão sobre Constitucionalidade da Taxa Assistencial CONTRICOM 09/11/2023 O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou o acórdão que alterou a redação do Tema 935, com repercussão... Leia mais Read more about STF divulga Acórdão sobre Constitucionalidade da Taxa Assistencial