Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário

Constitucionalidade

STF rejeita recursos para a revisão da vida toda do INSS

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Contricom 27/09/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a...

STF divulga Acórdão sobre Constitucionalidade da Taxa Assistencial

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Contricom 09/11/2023

O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou o acórdão que alterou a redação do Tema 935, com repercussão...