Uma auditoria apontou que há inconsistências em mais de 300 mil solicitações do benefício, como na liberação de dinheiro sem preenchimento dos requisitos para o benefício, pagamento para servidores públicos e pensionistas do INSS, entre outras.
As irregularidades levaram a pagamentos indevidos a servidores públicos de entes subnacionais, totalizando R$ 147 milhões em indícios de pagamentos irregulares, além de fraudes presumidas nos contratos de trabalho, com cerca de R$ 544 mil em indícios de pagamentos irregulares, de acordo com o Tribunal.
O TCU fez determinações ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), indicando correções e melhorias do banco de dados utilizado para gerenciamento do benefício, além da revisão dos pagamentos com indícios de irregularidades.
Determinou ainda alterações no termo contratual com a Dataprev, a recomendações para aprimorar o monitoramento dos recursos administrativos e das concessões do benefício por via judicial.
