Caso fossem contratados como empregados em empresas do Simples Nacional, representaria uma arrecadação de R$ 89 bilhões. Esses valores representam, respectivamente, cerca de 6,2% ou 3,8% da arrecadação pública federal de 2023. As informações estão na “Nota Técnica sobre o Impacto da Pejotização sobre a Arrecadação Tributária”, encomendada pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB- SP), obtida com exclusividade pelo Valor.
O estudo foi realizado pelo economista Nelson Marconi, professor coordenador do curso de graduação em administração pública da FGV, e pelo pesquisador Marco Capraro Brancher.
A nota técnica traz diversas estimativas de perda de arrecadação, considerando o cenário posterior à edição da reforma trabalhista (Lei nº 13467, de 2017), que incentivou a contratação por meio de pessoas jurídicas.
A avaliação parte da consideração ainda de que centenas de contratos via pessoa jurídica estão sendo validados pelo Supremo, conforme a pesquisa “Terceirização e Pejotização no STF: Análise das Reclamações Constitucionais”, desenvolvida pela professora Olívia Pasqualeto, que também foi divulgada com exclusividade ao Valor.
Em uma outra simulação, considerando a suposição de que deve haver o avanço da pejotização com o passar dos anos, presumindo que 50% da força de trabalho com carteira assinada passe a atuar como pejotizada, a perda arrecadatória, nesse caso seria de seria da ordem de R$ 384 bilhões. Essa redução corresponde a 16,6% da arrecadação federal de 2023.
Regime de Trabalho impacta arrecadação – De acordo com o professor Nelson Marconi, as estimativas demonstram um relevante impacto das mudanças no regime de trabalho sobre a arrecadação tributária. “É uma perda significativa e que causa impacto relevante nas contas públicas, em um momento que o governo está promovendo mecanismos para aumentar a arrecadação”, diz. Para ele, além das perdas sobre os direitos sociais, existe esse impacto tributário que não está sendo considerado.
O professor ainda ressalta que o poder de fiscalização e controle por parte da Receita Federal também seria enfraquecido, caso exista essa tendência maior à “pejotização”, pois é mais difícil fiscalizar muitas empresas com somente um funcionário que poucas empresas com muitos funcionários, cujo recolhimento se dá diretamente na fonte e de forma concentrada.
Fonte: Valor Econômico
