Embora o governo federal continue defendendo publicamente a aprovação da medida, interlocutores do Palácio do Planalto reconhecem que as chances de conclusão da análise pelo Congresso antes das eleições são reduzidas.
Depois de avançar na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) permanece sem calendário definido no Senado. A avaliação do Executivo é que a ausência de um cronograma para apreciação da matéria, somada ao curto período de funcionamento do Congresso antes do recesso parlamentar, dificulta a conclusão da votação nos próximos meses.
Mesmo diante desse contexto, o governo pretende manter a proposta entre as prioridades da agenda política. A orientação é reforçar a defesa da mudança nas manifestações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atuar para que, ao menos, a matéria avance na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da interrupção das atividades legislativas prevista para julho.
Nos bastidores, integrantes do Executivo acompanham os movimentos da presidência do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não estabeleceu um prazo para o início da análise da PEC e tem defendido que o texto seja examinado de forma aprofundada, sem que o Senado apenas confirme a redação aprovada pelos deputados. Entre os pontos que poderão ser revistos está a regra de transição prevista na proposta. A eventual retirada desse dispositivo é vista por integrantes do governo como uma alteração que poderia favorecer a implementação mais rápida das novas regras, embora dependa do entendimento dos senadores durante a tramitação. Outro gesto aguardado pelo Executivo é a indicação do relator da matéria.
Fonte: CONTRICOM
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