O PL 1.663, a rigor, nada tem a ver com este tema, todavia, tem sido recorrente — na Câmara e no Senado — que parlamentares da extrema-direita, toda vez que alguma proposição que trate sobre a CLT entra na pauta, algum parlamentar apresenta emenda para tentar inviabilizar a estrutura e a organização sindicais.
É o caso deste PL, que trata na verdade de eliminar alguns artigos da legislação trabalhista que, atualmente, estão em desuso pela própria evolução das relações de trabalho e outros aspectos relacionados à organização sindical.
O projeto — embora esteja na pauta, não entrou propriamente em discussão, já que há divergências em relação à “emenda Valadares” e outra apresentada, na última terça-feira (18), pela deputada Júlia Zanata (PL-SC), com o mesmo teor —, o relator ainda não apresentou parecer sobre essas propostas de alteração do novo texto que ele formulou — substitutivo, nos termos do parecer de plenário apresentado quarta-feira (19).
Entendimentos – Está em negociação com o relator do projeto, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), bem como com os autores das emendas, no sentido de que sejam retiradas, a fim de que a matéria avance no plenário.
Caso o PL seja aprovado, com ou sem as emendas, ainda vai à discussão no Senado Federal — Casa revisora.
O relator, por sua vez, apresentou e pode prevalecer o substitutivo que foi formulado por ele, caso se consolide as negociações em torno do impasse sobre as emendas, para garantir que a legislação trabalhista esteja atualizada.
No caso, a revogação é para escoimar da legislação trabalhista normas já há muito em desuso.
O projeto continua na pauta, entretanto só deve voltar à discussão após o Carnaval.
Emenda ao PL 1.663/23 propõe vetar taxa assistencial aos sindicatos
O deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) apresentou, em plenário, emenda ao PL 1.663/23 para vetar a contribuição sindical, por meio da taxa assistencial aos sindicatos, por força de assinatura de acordo ou convenção coletiva. Isto já era esperado.
Os inimigos do movimento sindical no Congresso têm aproveitado todas proposições em tramitação, na Câmara e/ou no Senado, para tentar inviabilizar a organização e estrutura sindicais. Por essa razão, toda negociação em torno do conteúdo da matéria foi feita com muito cuidado, com propósito de evitar esse ataque.
A “emenda Rodrigo Valadares” precisa ser rejeitada.
A emenda do deputado visa estimular que o trabalhador, mesmo sendo contemplado pelo acordo ou convenção coletiva, se oponha à contribuir com o sindicato laboral.
Fonte: Diap
