O Ministério Público do Trabalho (MPT) – Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em vista dos...
Taxa Assistencial
O prazo para apresentação de emendas ao texto do PL 2.830/19 aprovado na CCJ (Comissão de Constituição...
Está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o PL 2.830/19, do senador...
O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou o acórdão que alterou a redação do Tema 935, com repercussão...
