Segundo o documento divulgado, “o veto coloca milhões de empregos em risco, além de estimular a precarização do mercado de trabalho e o fim do ciclo de redução do desemprego que vem sendo conduzido pelo Ministério do Trabalho. O resultado será insegurança e empregos de menor qualidade”.
E acrescenta: “A equipe econômica comete um equívoco ao jogar o ajuste fiscal no setor produtivo e no emprego formal, pois a conta será paga pelos trabalhadores, seja com o desemprego ou com a informalidade”, argumentando que “é preciso destacar que a decisão se deu sem debate com o movimento sindical, excluindo até mesmo os ramos mais afetados”.
“Consideramos também essencial preservar a saúde financeira do INSS e os investimentos em seguridade social, sendo necessário assegurar a compensação da redução da arrecadação decorrente da desoneração”, afirmam as entidades.
Argumentam, ainda, que, “tendo em vista a necessidade de fortalecer as finanças públicas e reduzir as desigualdades sociais, defendemos uma reforma tributária progressiva, que deve compreender a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas previsto no inciso VII do Artigo 153 da Constituição Federal de 1988, correção da tabela e revisão das alíquotas do IRPF e a taxação dos dividendos e das remessas de lucros pelas multinacionais, entre outras coisas”.
As entidades concluem que “é necessário também ressaltar que mais do que desonerar, o Governo deve persistir na redução da taxa de juros e ampliar os investimentos públicos para estimular o crescimento da economia e implementar uma política mais robusta de geração de emprego e renda”.
Além da CONTRICOM, assinam o documento a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), a Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (FITMETAL), entre outras organizações sindicais.
Fonte: Comunicação CONTRICOM, com informações da NCST