O Valor Econômico relembrou a ameaça do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, de deixar o cargo se o benefício entrar no pacote. O objetivo do ministro e do sindicalismo é deixar o seguro fora dos cortes de gastos que Lula deve enviar ao Congresso, a fim de manter o arcabouço fiscal.
A ideia em avaliação pelo Ministério do Planejamento e Orçamento é que o critério de concessão seja a renda familiar per capita e que o benefício se limite a um por família. Hoje, 2 ou mais pessoas do mesmo grupo familiar podem recebê-lo.
Constituição – Seguro-desemprego integra a Seguridade Social. Sua finalidade é prover assistência financeira temporária a empregado dispensado sem justa causa.
A Agência Sindical ouviu o dr. Marcílio Penachioni, que argumenta: “Trata-se de direito Constitucional, assegurado no Artigo VII, Inciso II”. Para ele, é um direito adquirido, “porque, quando contratado, o empregado já sabe que, em caso de dispensa sem justa causa, contará com esse aporte. Cortar o seguro, num quadro onde não haja pleno emprego, é medida antissocial”, afirmou.
Fonte: CONTRICOM
