O controle abstrato de constitucionalidade não é a via adequada para questionar atos normativos secundários. Quando a...
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O Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto...
A reforma do Imposto de Renda aprovada no Congresso deve impulsionar o PIB brasileiro entre 0,2 e...
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que concede desconto para...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que agendou para quarta-feira da próxima semana...
O Plenário do Senado Federal realizará em 29 de setembro uma Sessão de Debates Temáticos para examinar...
A redução da jornada semanal para 36 horas foi defendida em audiência pública sobre o tema. Para...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou ter assumido compromisso com a ministra das...
A 5ª Turma do TST isentou uma distribuidora de energia do pagamento a um engenheiro eletricista de...