Por unanimidade, ministros do Supremo Tribunal Federal confirmam mecanismos de transparência e fiscalização que garantem o direito...
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O STF suspendeu o julgamento de mais um recurso para garantir o direito à revisão da vida...
Sob a relatoria de Gilmar Mendes, o julgamento pode redefinir o vínculo de emprego, esvaziar garantias constitucionais...
O STF marcou para 6 de maio o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7612, apresentada...
Ao trocar CLT por CNPJ, País corrói o fundo que sustenta a casa própria da classe média...
O Observatório do Trabalho e da Classe Trabalhadora (OTCT) divulgou posicionamento institucional no qual repudia a tramitação...
Ministro entendeu que decisão desconsiderou precedentes do STF sobre terceirização e divisão do trabalho.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer com grande impacto sobre...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, durante a solenidade de abertura do Ano...
O controle abstrato de constitucionalidade não é a via adequada para questionar atos normativos secundários. Quando a...
