O Tribunal Pleno do TRT da 4ª região decidiu, por maioria, pela constitucionalidade do art. 611-A, XIII,...
TRT
A 4ª Câmara do TRT da 15ª Região (interior de São Paulo) afastou, de forma unânime, a...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que casos envolvendo trabalho escravo são imprescritíveis na esfera trabalhista.
