O Palácio do Planalto está se preparado para adotar uma estratégia legal caso o presidente do Senado,...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu determinar ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei para garantir...
O governo vai entrar com uma ação no STF para questionar a constitucionalidade da prorrogação, até 2027,...
Uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão da Procuradora-Geral da República (PGR) pede que o Supremo Tribunal...
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu nesta sexta-feira (1°) o julgamento de um recurso do...
Em julgamento de repercussão geral, o STF validou a terceirização de toda e qualquer atividade pelas empresas...
“A oposição à taxa assistencial pode ser feita na assembleia. Uma vez aprovada, não cabe oposição”, disse...
Nesta semana, o consultor e membro do corpo técnico do DIAP, advogado trabalhista Hélio Stefani Gherardi elaborou...
O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou o acórdão que alterou a redação do Tema 935, com repercussão...
Agora que foi publicado o acórdão do STF que confirma a constitucionalidade da cobrança de uma taxa...
